Governo analisa agrément a Daniel Perez e defende isonomia no visto

Indicação e trâmite nos EUA

Perez, ex-presidente da Câmara da Flórida e filiado ao Partido Republicano, foi indicado em 1º de junho, antes do pedido de agrément ao Brasil — movimento que contraria a praxe diplomática. O Senado americano aprovou o nome em 7 de agosto.

Viotti e a regra de reciprocidade

O ponto sensível é a situação de Maria Luiza Ribeiro Viotti, embaixadora do Brasil em Washington. Em 4 de agosto, os Estados Unidos restringiram o visto da diplomata para uma única entrada; caso deixe o país, ela precisará de novo visto para retornar. Segundo o governo dos EUA, o restabelecimento do visto depende do aval brasileiro ao indicado americano.

No entendimento do governo brasileiro, o futuro embaixador americano não deve receber tratamento consular mais favorável do que o aplicado à embaixadora em Washington. Quem define o tipo de visto a ser concedido é o Itamaraty, que ainda não detalhou como procederá.

Contexto da política externa

O governo nega que a concessão do agrément esteja condicionada à normalização do visto de Viotti e afirma que vem aplicando a reciprocidade estrita nas relações com outros países. A regra também orienta a política de vistos: a gestão anterior isentou cidadãos dos EUA sem contrapartida, e a atual gestão revogou a isenção.

Segundo avaliação do governo, a relação com os Estados Unidos é o maior desafio da política externa no 4º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, com intenção de retomar negociações comerciais, incluindo tarifas.