Estudo identifica disparidades nas notas do NatJus e recomenda cautela a juízes

Como interpretar as divergências

Os responsáveis pelo estudo ressaltam que constatar inconsistências não prova, por si só, erro ou baixa qualidade técnica. As diferenças podem decorrer de divergências legítimas sobre como produzir, interpretar e valorar evidências científicas. Eles afirmam não ter medido, nesta fase, a qualidade das notas nem se eventuais erros ocorrem mais em recomendações positivas ou negativas.

Efeitos e debate sobre alternativas

As recomendações divergentes, observam os autores, geram desigualdades no acesso a tratamentos e alimentam a chamada judicialização da saúde, que cria trajetórias distintas de acesso entre quem obtém decisões judiciais e os demais usuários do SUS. Ainda assim, defendem que a avaliação da rede compare alternativas imperfeitas: apesar de problemas, o modelo dos NatJus é visto como superior ao cenário anterior de decisões baseadas apenas em prescrições médicas sem verificação técnica.

Cautela com políticas já estabelecidas

Na comparação entre arranjos institucionais, os autores sugerem cautela para afastar recomendações e decisões de órgãos como a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apenas com base em uma nota do NatJus. Do mesmo modo, avaliam que também não se deve sobrepor uma simples receita médica a uma análise técnica.

O que muda para o RN

Como há NatJus em todos os estados, o debate interessa também ao Rio Grande do Norte e a Natal, onde decisões judiciais em saúde podem ser influenciadas pelo uso de notas técnicas e pela necessidade de conciliar essas análises com políticas públicas e regulações nacionais.