Câmara articula proposta para mudar eleição de deputados e adotar sistema distrital misto

Como funcionaria o distrital misto

No modelo em estudo, metade das vagas seria preenchida pelos candidatos mais votados em distritos, enquanto a outra metade seria distribuída por meio de listas fechadas de partidos, segundo o relator indicado para a proposta, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). A distribuição por lista seguiria a proporção de votos obtidos pelas siglas, com os primeiros nomes da lista ocupando as vagas correspondentes.

O texto em discussão prevê que, em 2034, o eleitor votaria apenas uma vez para deputado em seu distrito, e esses votos também seriam contabilizados em nível estadual para definir quantas vagas cada partido poderá preencher pela lista. Domingos Neto afirmou que as listas deveriam obedecer regras de inclusão e cotas para mulheres, negros e pardos, mas parlamentares ainda têm dúvidas sobre como a diversidade seria garantida caso os partidos possam ordenar suas listas.

Resistências e alternativas

O PL não demonstrou interesse em mudar o sistema, e integrantes do PT expressaram reservas sobre alterar regras logo após uma eleição disputada, por temerem que a mudança seja interpretada como cerceamento de adversários. Deputados do PSOL também criticam o distrital misto, por entenderem que prejudicaria a representação de grupos minoritários.

Há ainda defensores do chamado distritão — um sistema majoritário em que os mais votados seriam eleitos sem distribuição por lista —, mas especialistas e parte do Congresso apontam riscos à renovação legislativa e à igualdade de condições de disputa. Em 2017 e 2021, a Câmara já tentou aprovar mudanças nesse sentido, sem obter votos suficientes.

Pontos em aberto

Entre as questões ainda por definir está como os estados seriam divididos em distritos. Parlamentares mencionaram preocupação com o impacto sobre votos que hoje se dispersam por várias cidades que poderiam ficar em distritos distintos. Domingos Neto propôs que critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) orientem a definição dos distritos e que uma comissão mista do Congresso acompanhe a implementação.

Defensores do distrital misto destacam potenciais vantagens, como redução de custos de campanha e maior aproximação entre deputados e problemas locais, já que candidatos precisariam atuar em áreas geográficas menores. Ainda assim, líderes partidários avaliam que a tramitação enfrenta resistências e que o texto precisa ser costurado tanto na Câmara quanto no Senado antes de seguir adiante.