PEC da Segurança teria sido aprovada; secretário do RN cita integração policial
Araújo afirma que a proposta prevê reforço ao SUSP e proteção de recursos para segurança e sistema penitenciário
Por Redação Os Três Poderes ·
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública teria sido aprovada pelo Senado Federal em 3 de novembro, segundo a informação apresentada na fonte, mas a próxima etapa da tramitação não é indicada. O secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, coronel Araújo Silva, avaliou que o texto poderá ampliar a integração entre as forças policiais e garantir recursos para o setor.
Na avaliação de Araújo, a proposta colocaria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal e reforçaria a cooperação entre órgãos estaduais e federais. Ele citou como exemplo as forças-tarefas integradas que reúnem policiais civis, militares, penais e federais em Natal e Mossoró, como a FICCO.
O secretário afirmou que a mudança preservaria a autonomia dos estados e ampliaria o compartilhamento de informações, dados e inteligência no enfrentamento ao crime organizado. Para ele, a articulação entre os governos estaduais e o governo federal é necessária para a política de segurança pública.
Araújo também atribuiu à governadora Fátima Bezerra a defesa do fortalecimento da segurança pública e da aprovação da PEC durante a gestão estadual.
Outro ponto citado pelo secretário é a previsão de proteção constitucional para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo ele, os recursos, que incluem valores provenientes de loterias, ficariam protegidos contra bloqueios e contingenciamentos orçamentários.
Ao comentar a execução do FNSP, Araújo disse que o Rio Grande do Norte passou da 27ª colocação para a segunda posição entre os estados. De acordo com o secretário, os repasses permitiram a entrega de viaturas e equipamentos bélicos e tecnológicos para as polícias Civil e Científica, com impacto na capacidade investigativa e na redução dos índices de criminalidade.
Sobre as guardas municipais e as guardas civis metropolitanas, Araújo afirmou que a regulamentação prevista deverá definir competências e formas de atuação dessas instituições. Na avaliação dele, a integração com a União e os estados manteria o foco comunitário e preventivo das guardas.
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