TJ teria autorizado busca em gestão municipal do RN por decoração de Natal
Medida, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, buscaria documentos sobre licitação da decoração de 2025; informação ainda não confirmada oficialmente
Por Redação Os Três Poderes ·
O Tribunal de Justiça teria autorizado, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, busca e apreensão na sede do Executivo de um município do interior do Rio Grande do Norte e em prédios ligados à administração. A informação é de bastidor e ainda não foi confirmada oficialmente. Até o momento, não há notícia de cumprimento da ordem.
O que está sob investigação
A apuração, aberta neste ano pelo Ministério Público, investigaria suspeitas de fraude na licitação para montagem e desmontagem da decoração de Natal de 2025 e possível desvio de recursos públicos. O ponto central seria verificar se a empresa contratada forneceu efetivamente material e mão de obra ou se o serviço teria sido feito com bens e pessoal do próprio município.
Pedidos de documentos e suposta resistência
Segundo a investigação, a documentação relativa aos pagamentos à empresa foi solicitada três vezes por ofício e não entregue. Um pedido teria sido feito em mãos, e outro trouxe alerta de que a recusa poderia configurar desobediência e levar à busca e apreensão. A defesa teria pedido mais prazo, obtido dez dias úteis e, ainda assim, não apresentado os papéis.
Na decisão mencionada, a não entrega deixaria de ser tratada como descuido e seria vista como resistência à fiscalização e risco de extravio de documentos. Por isso, a ordem alcançaria também depósitos, arquivos, setores de transporte e de contabilidade, com cumprimento urgente e reservado.
Entenda a medida
Busca e apreensão é medida judicial que autoriza a coleta de documentos e materiais relevantes para uma investigação. Sua decretação não implica culpa nem condenação; trata-se de fase preliminar para reunir elementos.
Impacto local
Se confirmada, a ação pode repercutir na gestão de contratos municipais e no planejamento de eventos sazonais, como a própria decoração de fim de ano, a depender do que a investigação apurar.
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