Tenente Laurentino Cruz homologa registro de R$ 4,17 milhões para serviços terceirizados

• Em Lajes, uma decisão judicial de abril de 2026 anulou o contrato do Pregão 002/2025, em ação apresentada pelo MPRN e pela Defensoria.
• Em João Câmara, o MPRN ingressou, em dezembro de 2023, com ação para cancelar um contrato de gestão de R$ 8,85 milhões. A Coopedu aparecia como subcontratada para fornecer 60 professores e pedagogos.
• Em Passagem, o MPRN recomendou, em novembro de 2022, que fosse anulado o Pregão 002/2021.
• Em Ipanguaçu, município e Coopedu foram condenados pelo TRT, em 2023, por terceirização considerada ilícita. Já em dezembro de 2024, o MPT conseguiu decisão que determinou a retenção de faturas e o bloqueio de repasses.
• Em Japi, um contrato de R$ 2,23 milhões foi registrado em junho de 2026 para serviços de apoio administrativo e operacional na área da Educação.

Também há decisões com entendimento distinto. Em 2022, o Tribunal de Justiça anulou um acordo firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Santana do Seridó que previa o encerramento de um contrato com a cooperativa. Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte decidiu, em processo envolvendo Mossoró e outra empresa, que a presença de cooperativas em licitações não é irregular automaticamente. Segundo o entendimento, a existência de intermediação subordinada deve ser comprovada em cada situação.

Sediada em Monte Alegre, a Coopedu foi criada em novembro de 2019. Alexandre Soares Gomes, presidente da entidade, ocupou o cargo de secretário de Educação do município até março de 2022. No mês seguinte, a Secretaria de Educação pediu a contratação da cooperativa por R$ 5,89 milhões. O MPRN apontou possível conflito de interesses e recomendou que o contrato fosse anulado.

Até a publicação, não havia questionamento formal conhecido sobre o registro de preços de Tenente Laurentino Cruz. O documento havia sido divulgado no dia anterior.