MPRN instaura inquérito sobre horário e atendimento no hospital de Mossoró
1ª Promotoria de Justiça de Mossoró vai apurar possível irregularidade no HMFC
Por Redação Os Três Poderes ·
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, para apurar possível irregularidade no horário de funcionamento e no atendimento a pacientes do Hospital Municipal Francisca Conceição da Silva (HMFC), em Mossoró. A abertura do procedimento consta em portaria da Promotoria.
Contexto
O inquérito civil é um procedimento administrativo usado pelo Ministério Público para investigar fatos que possam atingir interesses coletivos, como o direito à saúde. Nessa fase, o órgão pode requisitar informações, documentos e realizar diligências.
Conforme o MPRN, o foco da apuração recai sobre o funcionamento e a forma de atendimento do HMFC. A investigação busca reunir elementos para verificar se há irregularidades e, se confirmadas, orientar medidas corretivas.
Possíveis desdobramentos
Ao final do inquérito, o Ministério Público pode expedir recomendações, firmar termos de ajustamento de conduta ou propor ações judiciais e administrativas, a depender do que for constatado. Eventuais mudanças podem impactar a organização do atendimento e do expediente na unidade.
O procedimento segue sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró.
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