Femurn aponta pressão sobre contas de prefeituras do RN e pede cautela
Entidade cita redução do FPM, aumento de despesas e possíveis pendências em repasses estaduais
Por Redação Os Três Poderes ·
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) alertou, em nota divulgada em 1º de novembro, em Natal, para dificuldades financeiras nas prefeituras potiguares e recomendou cautela aos gestores. A entidade afirmou que continuará articulando medidas de apoio e compensação financeira com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Governo Federal e o Congresso Nacional.
O documento cita a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de muitas administrações, em um período de aumento das despesas e das responsabilidades municipais. A Femurn aponta que a saúde tem pressionado especialmente os orçamentos, com gastos em consultas, exames, medicamentos, transporte de pacientes e manutenção de unidades.
A federação também relata possíveis retenções ou atrasos em transferências de responsabilidade do Governo do Estado, incluindo valores de ICMS e IPVA. Segundo a nota, há ainda pendências no cofinanciamento da assistência farmacêutica básica, da assistência social e de recursos vinculados à educação, inclusive do Fundeb.
De acordo com a entidade, a falta desses recursos leva as prefeituras a utilizar dinheiro próprio para manter serviços que deveriam contar com participação financeira estadual. Os municípios também precisam aplicar pelo menos 25% das receitas de impostos e transferências na educação, além de manter os demais serviços essenciais.
A Femurn afirma que algumas administrações já adiaram ou cancelaram eventos, revisaram investimentos, renegociaram contratos e reprogramaram pagamentos para conter despesas. A orientação aos prefeitos é acompanhar continuamente a arrecadação, evitar novos compromissos sem garantia de recursos e priorizar os serviços essenciais e as obrigações legais.
A nota, assinada pelo presidente da Femurn, José Augusto de Freitas Rêgo, afirma que a transição entre governos aumenta as incertezas. Na avaliação da entidade, decisões capazes de aliviar as contas municipais podem ser adiadas para 2027.
A federação também defende a regularização de eventuais repasses estaduais pendentes e diz que seguirá acompanhando o cenário em articulação com a CNM.
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