Deputado pede ao Estado regularização de repasses às prefeituras

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) pediu, em 3 de novembro, na Assembleia Legislativa, que o Governo do Rio Grande do Norte regularize os repasses financeiros destinados às prefeituras. A cobrança envolve transferências de ICMS e IPVA, além de recursos para assistência farmacêutica básica, assistência social e educação; o parlamentar defendeu que a situação seja resolvida em curto prazo.

Segundo Hermano, a redução das receitas, o aumento das despesas e a ampliação das responsabilidades municipais têm agravado a situação fiscal, principalmente em cidades menores, mais dependentes das transferências constitucionais. Ele também defendeu providências dos governos estadual e federal para garantir o financiamento de serviços de saúde, educação e assistência social.

A manifestação ocorreu dois dias depois de a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) divulgar uma nota com recomendações aos prefeitos. O documento, publicado em 1º de novembro e assinado pelo presidente da entidade, José Augusto de Freitas Rêgo (União), prefeito de Portalegre, orienta os municípios a evitar novos compromissos sem recursos assegurados e a priorizar despesas essenciais.