CCJ vota projetos e indicação ao Ministério Público de Contas do RN
Reunião de 3 de novembro incluiu propostas sobre saúde, esporte, direitos das mulheres e preservação de patrimônios estaduais
Por Redação Os Três Poderes ·
Em reunião realizada em 3 de novembro de 2026, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teria aprovado a indicação de Carlos Roberto Galvão Barros para o cargo de procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, no biênio 2027-2028. A decisão final caberá ao plenário da Assembleia.
Os integrantes do colegiado também teriam analisado favoravelmente projetos relacionados à saúde, ao esporte, aos direitos das mulheres, à valorização profissional e ao reconhecimento de entidades e bens do patrimônio potiguar. A informação ainda não foi confirmada oficialmente pela Assembleia Legislativa.
Uma das matérias prevê a instituição da Política Estadual de valorização, proteção e promoção dos direitos da mulher envelhecente e idosa. A proposta é de autoria da deputada Cristiane Dantas (PSDB). Outra iniciativa declara a Lagoa de Lajes, localizada em Alexandria, patrimônio natural, histórico, paisagístico e turístico do Rio Grande do Norte.
As propostas apresentadas pelo deputado Taveira Júnior (PSDB) na área da saúde instituem a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão da Pessoa Idosa e o Maio Bordô, campanha voltada à conscientização e à prevenção da enxaqueca e de outras formas de cefaleia. Também teria recebido parecer favorável a política estadual de bem-estar, saúde e valorização dos profissionais da saúde, apresentada pelo deputado Tomba Farias (PL).
Entre as matérias sobre esporte está a criação de uma política estadual para estimular a realização de eventos esportivos verdes, de autoria de Taveira Júnior. A CCJ teria aprovado ainda o reconhecimento como entidade de utilidade pública estadual da Associação Desportiva Cultural Jardinense (ADCJ), de Jardim de Piranhas, proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PV). O colegiado também analisou o reconhecimento do Memorial Combatente Manoel Lino de Paiva, em iniciativa do deputado José Dias (PL).
Outra matéria que teria avançado foi encaminhada pelo Ministério Público e modifica a legislação estadual responsável por disciplinar o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). A sessão incluiu ainda uma votação secreta para concessão de títulos de cidadania.
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