Conselho de Saúde do RN sugere elevar piso estadual da saúde para 15%

O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte orientou o Governo do Estado a ampliar, de forma gradual, o percentual mínimo de aplicação de recursos próprios em saúde, passando de 12% para 15%, e a encaminhar à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC). As diretrizes constam da Resolução nº 341/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, que também valida com ressalvas o orçamento da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para 2027.

De acordo com o colegiado, a mudança depende da iniciativa do Poder Executivo para o envio da PEC e da aprovação pelos deputados estaduais, o que significa que não há acréscimo imediato de recursos para a área.

Principais recomendações

Entre as medidas sugeridas, o órgão recomenda que o governo faça suplementações e remanejamentos orçamentários a fim de cobrir integralmente o déficit corrente projetado pela Sesap em 2027. O documento não especifica o montante da insuficiência.