Allyson diz que enviará pacote de revogações para destravar investimentos no RN
Candidato defende rever leis, descentralizar licenças ambientais e modernizar a gestão sem aumento de impostos
Por Redação Os Três Poderes ·
O candidato ao governo do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra (União) afirmou que, no início de uma eventual gestão, pretende enviar à Assembleia Legislativa um pacote de revogações de leis que, segundo ele, dificultam o empreendedorismo e a atração de investimentos no estado. A proposta seria combinada com desburocratização do licenciamento ambiental e modernização administrativa, sem aumento de impostos.
Propostas para licenciamento e investimentos
Sem detalhar quais dispositivos entrariam no pacote, Allyson disse que a revisão mirará normas que atravancam a instalação de empreendimentos e a participação da iniciativa privada, especialmente no turismo. Ele citou como referências experiências de cidades brasileiras e do exterior e declarou:
"No início do nosso mandato, eu vou mandar para a Assembleia Legislativa um grande revogaço de leis que travam o Estado"
Na área ambiental, o candidato criticou a atuação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que classificou como burocrática, e afirmou que pretende dar celeridade às análises com foco técnico. Entre as medidas, defendeu descentralizar a avaliação de processos de baixa e média complexidade para municípios com estrutura técnica, enquanto o Idema concentraria projetos estratégicos, como mineração e parques de geração de energia.
"O que vai imperar é a boa técnica"
Segundo o candidato, aproximadamente 500 processos estariam parados no Idema aguardando assinatura para emissão de licenças, e o destravamento de demandas de petróleo e gás poderia gerar cerca de R$ 200 milhões em receitas ao Estado. Ele também declarou que não proporá aumento de tributos:
"Isso vai fazer com que o Estado arrecade mais sem aumentar imposto (...). No meu governo, não terá aumento de imposto"
Contexto legislativo
Uma das reivindicações do setor produtivo é a atualização da Lei Complementar nº 272/2004, que trata do licenciamento ambiental no RN. Em junho, o Governo do Estado enviou à Assembleia um projeto que cria o Código Estadual de Meio Ambiente, revogando a Lei 272. A proposta recebeu críticas de entidades e ainda não foi votada.
Outras promessas
No turismo, Allyson disse que buscará parcerias com a iniciativa privada e facilidades para redes hoteleiras, resorts e outros investimentos.
"O grande hotel, a grande rede de hotéis, que quiser se instalar no Rio Grande do Norte, terá a licença"
Na segurança pública, prometeu ampliar o policiamento ostensivo, implementar videomonitoramento com reconhecimento facial em parceria com prefeituras e adotar planos de carreira, reajustes e progressões nas forças policiais.
"O povo do nosso estado tá pedindo socorro, o povo tá com medo"
Para a saúde, o candidato defendeu usar a rede de hospitais regionais para descentralizar procedimentos, reduzir a pressão sobre o Hospital Walfredo Gurgel e contratar equipes para realizar cirurgias urológicas, vasculares e ortopédicas nos polos regionais.
"Eu vou usar a rede de hospitais regionais que nós já possuímos"
Gestão e contas públicas
Allyson afirmou que a informatização e a revisão de procedimentos podem reduzir despesas e acelerar serviços. Como referência, citou sua passagem pela Prefeitura de Mossoró. Também declarou que o Estado teria encerrado 2025 com dívida de R$ 3,5 bilhões, relacionando o quadro a dificuldades em áreas como saúde e segurança. As afirmações são do candidato.
Alterações em leis estaduais e em rotinas de licenciamento dependem de aprovação da Assembleia Legislativa e de regulamentações. A descentralização para municípios requer capacidade técnica local e coordenação com o Idema para evitar sobreposições e garantir segurança jurídica.
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