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Cadu defende reestruturação do Idema e mais rapidez nas licenças ambientais no RN

Governador eleito fala em novo marco legal, descentralização e tecnologia para dar previsibilidade a investimentos, sem abrir mão das exigências ambientais

Por Redação Os Três Poderes ·

Cadu
Cadu

Um dia depois de vencer a eleição, o governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), afirmou nesta segunda-feira (26) que pretende reorganizar o licenciamento ambiental no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), com alterações legais, descentralização de rotinas e uso de tecnologia para assegurar prazos e previsibilidade aos investidores. A posse está marcada para 6 de janeiro de 2027.

Licenciamento e previsibilidade

De acordo com Cadu, a morosidade nas autorizações ambientais compromete a implantação de projetos. Ele disse que quer discutir um novo marco legal para o licenciamento, preservando as exigências ambientais, mas garantindo celeridade e prazos definidos.

“Não dá para um empresário ficar esperando 10 anos por uma licença. Ou concede a licença ou não concede. Não dá para ficar assim”, afirmou.

Durante a campanha, a fila de processos do Idema foi assunto recorrente. O adversário, Allyson (União), prometeu um mutirão para destravar licenças; o governador eleito afirma preferir mudanças estruturais e tecnológicas para prevenir novos gargalos.

Gestão e controle de despesas

O governador eleito associou a eficiência administrativa à diminuição da demanda por intermediação política e defendeu adequar o custo da máquina pública à capacidade econômica do estado, envolvendo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas. Ele também declarou que buscará recompor a capacidade de investimento do RN com incremento de arrecadação puxado pela atividade econômica, sem elevar tributos, combinado ao controle do crescimento das despesas.

Cadu afirmou ainda que pretende cumprir a Lei Complementar Estadual nº 777/2025, que estabelece revisão geral anual dos salários em abril, condicionada aos limites fiscais. Sobre Previdência, descartou aumentar a alíquota dos servidores e disse que discutirá a elevação da contribuição patronal dos poderes.

Infraestrutura e ambiente de negócios

Entre as prioridades de infraestrutura, mencionou as limitações do Porto de Natal e a viabilização do Porto Indústria Verde com participação privada. Citou também como metas: duplicar a BR-304, concluir a recuperação das estradas estaduais, ampliar as rotas aéreas e integrar a malha ferroviária do estado à Transnordestina.

Para fortalecer o ambiente de negócios, Cadu citou setores como mineração, energias renováveis, fruticultura e turismo, e disse que o estado precisa reduzir a dependência de salários e contratos públicos. Ele afirmou que buscará alternativas alinhadas à reforma tributária, utilizando instrumentos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e preservando as atividades já instaladas. A Guararapes foi indicada como exemplo de empresa que, segundo ele, merece atenção para permanecer no RN.

Servidores e calendário de pagamentos

O governador eleito destacou que manterá o pagamento dos servidores como prioridade. Quanto ao 13º salário de 2026, disse que a previsão é iniciar os depósitos em dezembro e concluir em janeiro de 2027, com a meta de retomar o calendário de antecipação de 40% em junho e quitação até dezembro nos anos seguintes. Ele acrescentou que pretende negociar, nos primeiros meses de governo, a retomada dos empréstimos consignados com o Banco do Brasil.

Ao avaliar a transição, Cadu afirmou que terá identidade própria na gestão e reiterou a meta de melhorar a classificação fiscal do RN na Secretaria do Tesouro Nacional, de C para B em dois anos, vinculando o objetivo ao aumento de receitas, ao controle de despesas e ao enfrentamento do déficit previdenciário.

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