TRE-SP diz ter recebido decisão de prorrogar votação às 18h17 e nega prejuízo
Presidente do tribunal afirma que a maioria das seções já estava fechada; decisão do STF teve alcance nacional e valeu para urnas ainda abertas
Por Redação Os Três Poderes ·
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador José Antonio Encinas Manfré, afirmou neste domingo (25) que o tribunal só recebeu às 18h17 a comunicação oficial sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prorrogou o horário de votação. Segundo ele, não houve prejuízo aos eleitores no estado.
Manfré disse que a corte tomou conhecimento inicial pela imprensa e aguardou a notificação formal. De acordo com o presidente do TRE-SP, a maior parte das seções já havia encerrado os trabalhos e, onde havia filas, os locais permaneceram abertos.
"O que estava passível de votação eram aquelas urnas abertas, 80% estavam fechadas impreterivelmente"
O que foi decidido pelo STF
O ministro Cristiano Zanin determinou a prorrogação do encerramento da votação por duas horas, até as 19h, após relatos de redução da frota de ônibus em diversas cidades. Conforme registrado na decisão, os fatos chegaram ao STF às 16h32min49s, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar cumprimento.
Mais tarde, o ministro esclareceu que a prorrogação se aplicava apenas às seções em que as urnas ainda estavam abertas no momento da decisão, sem reabrir locais já encerrados. Em São Paulo, a medida ocorreu mesmo após determinação da Justiça Eleitoral para que a Prefeitura e a SPTrans mantivessem 100% da frota de ônibus em operação neste domingo (25).
Transporte e reações
Ao longo do dia, foram registrados terminais e pontos lotados, ônibus parados e relatos de longas esperas na capital e na região metropolitana. O senador Camilo Santana, coordenador da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que houve um “boicote” ao transporte em capitais governadas por adversários do PT e avaliou que a decisão do STF teria saído tarde diante dos transtornos.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, disse que a falta de ônibus em cidades como São Paulo e Salvador caracteriza descumprimento da legislação e afirmou que prefeitos cometeram crimes ao não garantir transporte adequado. Procurado em meio aos questionamentos, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou por mensagem que a frota estava acima da demanda e que “nenhum eleitor está sem atendimento”.
Pedidos das campanhas
A prorrogação foi solicitada pela coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao TSE, com pedido para municípios afetados por problemas no transporte. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também requereu extensão do horário em cidades de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul atingidas por fortes chuvas.
Segundo as petições citadas, a solicitação abrangeu ao menos os estados de São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro, além de municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.
O que muda para o RN
Por ter sido uma decisão com alcance nacional, a prorrogação poderia ser aplicada também no Rio Grande do Norte, restrita às seções que ainda estivessem abertas no momento do despacho do STF. Em locais já encerrados, a medida não determinava reabertura.
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