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TSE discute em reunião reservada como cumprir ordem do STF sobre horário de votação

Ministros avaliam execução da determinação de Cristiano Zanin que prorrogou o recebimento de votos até 19h

Por Redação Os Três Poderes ·

TSE discute em reunião reservada como cumprir ordem do STF sobre horário de votação

Após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que estendeu o recebimento de votos até 19h em todo o país, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem a portas fechadas para definir como cumprir a determinação.

A medida criou um impasse operacional porque a votação havia sido oficialmente encerrada às 17h em diversas seções, e em alguns locais as urnas eletrônicas já tinham sido desligadas.

Como exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) informou que não foi comunicado sobre a decisão e que todas as urnas foram fechadas e não podem ser ligadas novamente.

O que decidiu o STF

Segundo a decisão de Zanin, a prorrogação foi determinada em ação apresentada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após relatos de restrições no transporte coletivo em diferentes cidades. O ministro considerou os relatos graves e determinou a extensão por até duas horas, cabendo ao TSE dar cumprimento.

Impacto para o RN e próximos passos

A orientação que o TSE definir será determinante para a atuação dos tribunais regionais e das equipes locais de fiscalização eleitoral, inclusive no Rio Grande do Norte e em Natal, indicando se haverá reabertura de seções ou outros ajustes operacionais onde a votação foi encerrada.

O TSE deve estabelecer os procedimentos e comunicar as instâncias regionais sobre como proceder nos locais em que a votação já foi fechada.

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