Senador propõe dedução no IR para gastos com cães e gatos
Projeto prevê abatimento anual de até R$ 2.275,08 para consultas, exames e tratamentos veterinários; benefício teria prazo de cinco anos
Por Redação Os Três Poderes ·
Um projeto de lei apresentado no Senado propõe permitir a dedução do Imposto de Renda de despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos. A iniciativa, assinada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), limita o abatimento anual a R$ 2.275,08 — o mesmo valor previsto hoje para dedução por dependente.
Segundo o texto do PL 5.668/2026, poderão ser deduzidos pagamentos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses. Para abatimento de gastos com aparelhos e próteses ortopédicas será exigida apresentação de receituário médico-veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário.
O projeto estabelece que despesas reembolsadas por entidades ou cobertas por contratos de seguro não poderão ser deduzidas. Além disso, o benefício seria restrito aos tutores de animais de companhia registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Como o sistema atualmente permite registro apenas de cães e gatos, a dedução alcançaria inicialmente tutores dessas duas espécies.
Prazo e vigência
Conforme o projeto, o benefício fiscal teria duração de cinco anos. Caso o PL seja aprovado e convertido em lei, a dedução passaria a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação.
Andamento
O senador autor do projeto justifica a proposta como forma de incentivar os cuidados com os animais e sinaliza que uma ampliação futura do SinPatinhas poderia permitir a inclusão de outras espécies de estimação. Por enquanto, o texto ainda não foi distribuído às comissões temáticas do Senado.
O que significa deduzir despesas do IR
Deduzir despesas do Imposto de Renda significa descontar determinados gastos da base de cálculo sobre a qual o tributo é cobrado. Na prática, ao abater despesas elegíveis, o contribuinte reduz o valor sobre o qual o imposto é calculado — e, portanto, paga IR sobre uma quantia menor.
Comentários (0)
Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar.
Leia também
Política Líder do PL na Câmara critica cobertura sobre saída de Flávio e família para os EUA
Sóstenes Cavalcante afirmou que imprensa teria tratado suspeitas como sentenças e questionou atuação do Judiciário após eleição
Política Senival Moura, vereador do PT, é preso em operação em São Paulo
Operação Última Parada apura se ele atuou na gestão da Transunião e possível infiltração do PCC no transporte
Executivo Transição no RN começa; equipe inicial terá 14 integrantes
Encontro na Governadoria abriu os trabalhos entre Fátima Bezerra, Cadu Xavier e Larissa Rosado