Senado vota PEC da Segurança Pública; governo quer sessão sem emendas
Oposição tenta inserir redução da maioridade penal para 14 anos em crimes graves; líder do governo pede cautela
Por Redação Os Três Poderes ·
O Plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira (15) a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a intenção é concluir a deliberação na sessão de hoje, sem incorporar emendas.
De acordo com o Senado, parlamentares da oposição tentam alterar o texto para incluir a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes graves. A senadora defendeu que o assunto seja tratado com cautela e não "de afogadilho".
Contexto
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera a Constituição e precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados, com quórum qualificado. Em plenário, os senadores podem aprovar o texto-base e, se houver acordo, deliberar emendas que modifiquem o conteúdo.
Tramitação e impactos
Se o texto avançar sem mudanças, a PEC segue sua tramitação regimental. Caso emendas sejam apresentadas e aceitas, a votação pode se estender para negociações entre governo e oposição.
Alterações sobre maioridade penal têm efeitos jurídicos e operacionais em políticas de segurança e no sistema socioeducativo dos estados, inclusive no Rio Grande do Norte.
Comentários (0)
Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar.
Leia também
Política Tadeu diz dividir coordenação da campanha de Allyson no Seridó
Prefeito de Caicó afirma que lideranças locais participam das articulações e associa voto em Cadu à continuidade de Fátima
Política Apoios no Seridó a Allyson seriam decisões locais, não articulação de Dr. Tadeu
Relatos de lideranças apontam realinhamentos após o 1º turno por critérios municipais; informação não confirmada oficialmente
Política Governo no Senado barra debate sobre maioridade penal na PEC da Segurança
Teresa Leitão defende discussão separada do tema e articula votação da PEC em dois turnos ainda hoje