Governo no Senado barra debate sobre maioridade penal na PEC da Segurança
Teresa Leitão defende discussão separada do tema e articula votação da PEC em dois turnos ainda hoje
Por Redação Os Três Poderes ·
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), declarou nesta quinta-feira (15) que o Planalto não aceitará inserir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A expectativa é de que o plenário delibere sobre a proposta ainda hoje.
Disputa sobre a maioridade penal
Conforme a senadora, há entendimento entre bancadas e o relator para que a discussão da maioridade ocorra em outra frente. Em conversa com jornalistas, afirmou:
“Não vamos ceder a esta chantagem da oposição”.
Para ela, a ofensiva busca
“atrasar a aprovação do texto”.
Teresa sustentou que o debate deve ocorrer
“de maneira responsável”
e acrescentou:
“Não vamos trabalhar como afogadilho e para nos colocar em qualquer posição defensiva. Nós vamos trabalhar esse tema”.
Votação e tramitação
Teresa Leitão disse ter reunido as assinaturas necessárias para requerer calendário especial, com o objetivo de apreciar a PEC em dois turnos nesta quinta.
Proposta da oposição
O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou emenda que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 em situações específicas. Na avaliação de Teresa, a emenda não deve prosperar.
Movimento no PT
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), coletou assinaturas para uma emenda que diminui a maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos. Questionada sobre a iniciativa, Teresa afirmou que o colega pretendia “confrontar a proposta da oposição” e disse estar em diálogo com ele e com o relator para manter a estratégia de aprovar a PEC sem mudanças.
O que prevê a PEC
O texto em análise reorganiza o Sistema Único de Segurança Pública, fortalece a cooperação entre União, estados e municípios e fixa normas mais duras para o enfrentamento de facções e milícias.
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