Senado discute PEC para garantir transporte gratuito em dia de eleição
Proposta de Rogério Carvalho (PT-SE) prevê gratuidade no 1º e no 2º turno e abrange serviços rodoviários e aquaviários
Por Redação Os Três Poderes ·
O Senado analisa a PEC 38/2022, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e por outros parlamentares, para garantir gratuidade no transporte coletivo nos dias de votação, no primeiro e no segundo turno, segundo o Senado.
O que está na proposta
O texto abrange os serviços de transporte rodoviário urbano, rodoviário semiurbano, intermunicipal, interestadual e aquaviário. A intenção é assegurar deslocamentos gratuitos tanto dentro das cidades quanto entre municípios e estados no dia da eleição.
Como tramita uma PEC
Propostas de emenda à Constituição passam por discussão e votação nas duas Casas do Congresso, em dois turnos em cada uma, e exigem maioria qualificada para aprovação. Se aprovada no Senado, segue para análise da Câmara dos Deputados.
Possíveis impactos para o RN
Se o texto for aprovado, a medida poderá demandar planejamento de oferta e ajustes operacionais por parte do poder público e das operadoras de transporte no Rio Grande do Norte e em Natal nos dias de votação.
Próximas etapas
A proposta segue em tramitação no Senado e ainda passará pelas comissões e pelo plenário antes de eventualmente ser enviada à Câmara dos Deputados.
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