PT cobra pronunciamento imediato do TSE sobre carta de Flávio Bolsonaro
Secretário de Comunicação do partido diz que senador deve responder por contestar resultado e se autoafirmar "líder" após deixar o país
Por Redação Os Três Poderes ·
O secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, afirmou na quarta-feira (28.out) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa se pronunciar de forma "urgente e firme" sobre a carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro, na qual ele se declara inicialmente "presidente eleito" e depois se define como "líder" do país. A declaração do dirigente petista ocorreu no mesmo dia em que a fuga do senador para os Estados Unidos recebeu ampla atenção.
O teor da carta e a reação do PT
Na carta, Flávio Bolsonaro afirmou que as eleições foram fraudadas e relacionou a vitória do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva a uma prorrogação da votação autorizada por um ministro do Supremo Tribunal Federal. Éden Valadares contestou essas alegações e destacou que o número de votos registrados após as 17h foi pequeno em comparação à diferença final entre os candidatos.
O secretário de Comunicação afirmou que "Flávio Bolsonaro não apenas se auto-proclamou presidente como mentiu descaradamente e contestou o resultado oficial proclamado pela Justiça Eleitoral. E ele deve responder por isso".
Argumento jurídico e pedido de responsabilização
Éden também afirmou que o senador deveria responder por crime de responsabilidade com base no artigo 85 da Constituição Federal, que trata de atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e enumera, entre outros pontos, o respeito ao exercício dos poderes constitucionais e ao cumprimento de decisões judiciais.
O dirigente do PT argumentou ainda que, segundo os dados oficiais, apenas 34.393 votos foram registrados depois das 17h no dia da votação, enquanto a diferença apurada entre Flávio Bolsonaro e Lula foi de 4,4 milhões de votos, o que, na avaliação do secretário, torna infundada a tese de que a prorrogação teria invertido o resultado.
Linha do tempo citada pela liderança do PT
O episódio ganhou novos contornos depois que Flávio Bolsonaro deixou o país na noite de terça-feira (27.out), cruzou a fronteira para a Argentina e seguiu para os Estados Unidos com passagem breve pelo Equador. Na segunda-feira anterior, a Polícia Federal havia intimado o senador a entregar seus passaportes a mando de Moraes; a representação da PF para apreensão dos documentos foi assinada sete minutos depois da declaração do resultado pelo TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a vitória de Lula às 21h09, com 64.256.232 votos (51,79%), contra 59.826.041 votos (48,21%) de Flávio Bolsonaro, segundo os números oficiais divulgados pela corte. A representação da Polícia Federal que motivou a intimação do senador foi registrada às 21h16, e o magistrado responsável autorizou no mesmo dia o pedido para apreender os passaportes e proibir a saída do país.
O que diz a carta de Flávio
No comunicado, Flávio se dirige ao "povo brasileiro e à comunidade internacional" como o "verdadeiro presidente eleito do Brasil" e, depois, afirma que, apesar de ter deixado o país, continuará a liderar a oposição: "Sei que hoje vocês não têm a liberdade necessária para o pleno exercício da atividade política. Por isso, liderarei a oposição daqui."
Ele também afirmou, sem apresentar provas, que a prorrogação do horário de votação teria permitido uma virada em favor de Lula e descreveu-se como alvo de uma "caça às bruxas politicamente motivada".
Até a publicação desta reportagem, não havia registro de manifestação oficial do Palácio do Planalto sobre a carta divulgada pelo senador.
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