Projeto do PT criminaliza discriminação política no trabalho; pena chega a 6 anos

Penas e agravantes

As penas serão de 2 a 5 anos de reclusão e multa, ou de 3 a 6 anos e multa quando as condutas ocorrerem por internet, redes sociais, aplicativos ou meios de comunicação. Haverá aumento de um terço até a metade se o crime for cometido por três ou mais pessoas em atuação coordenada, envolver o uso de cargo público ou mandato eletivo, atingir cinco ou mais vítimas ou resultar em perda de emprego, renda, clientela ou oportunidade profissional.

Contexto e dados

Na justificativa, os autores relacionam a proposta a postagens em que empresários e políticos ligados ao PL defenderam a demissão de quem votou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a vitória do petista sobre o senador Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições, em 25.out.2026. O Ministério Público do Trabalho registrou 1.937 denúncias de assédio eleitoral até a segunda-feira (26.out.2026) posterior ao segundo turno, segundo a própria instituição.

Tramitação e impacto no RN

O projeto começa a tramitar na Câmara, onde poderá ser analisado por comissões, debatido e votado antes de eventual envio ao Senado. Se aprovado pelo Congresso e sancionado, passará a integrar o Código Penal.

No Rio Grande do Norte e em Natal, a tipificação alcançaria relações de trabalho locais, abrangendo demissões, contratações e boicotes motivados por posicionamento político. Setores produtivos e entidades de trabalhadores devem acompanhar a tramitação para avaliar eventuais adequações em políticas internas.