Urgente
Presidente do TCE-MT é preso pela PF em ação que apura contratos e repasses
STJ determinou 6 prisões preventivas e 26 buscas em MT, MS e SP
Por Redação Os Três Poderes ·
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (29) Sérgio Ricardo de Almeida, 67 anos, presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), durante a Operação Tomada de Contas. A apuração mira suspeitas de irregularidades em contratos públicos do tribunal e em pagamentos feitos a servidores.
O que está sob investigação
Segundo a investigação conduzida pela PF, há indícios de pressão sobre fornecedores por meio da interrupção de contratos, favorecimento na liberação de verbas e movimentações financeiras consideradas atípicas. De acordo com a apuração, empresas vinculadas a Sérgio Ricardo teriam movimentado R$ 75 milhões. Também são apurados suspeitos repasses a conselheiros e servidores por intermédio de contratos com fornecedores. As suspeitas seguem em análise.
Medidas autorizadas
Foram executados 6 mandados de prisão preventiva e 26 ordens de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As decisões partiram do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Trajetória e afastamento
Natural de Herval d’Oeste (SC), Sérgio Ricardo é bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e mestre. Iniciou a vida pública como vereador em Cuiabá e, depois, foi eleito deputado estadual. Entre 2007 e 2009, presidiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, em 13 de dezembro de 2007, assumiu interinamente o governo do Estado. Também atuou como 1º secretário da Assembleia.
Em 16 de maio de 2012, tomou posse como conselheiro do TCE-MT por indicação do Legislativo estadual. Ocupou a presidência do tribunal em 2024 e 2025 e foi novamente eleito para liderar a corte em 2026 e 2027. Em janeiro de 2017, foi afastado do cargo por decisão da Justiça estadual em ação que investigava a aquisição de sua vaga no tribunal. Em outubro de 2021, o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, autorizou seu retorno.
Contexto
Os Tribunais de Contas fiscalizam o uso do dinheiro público, examinam contratos e a execução orçamentária e prestam apoio técnico ao Poder Legislativo no controle externo.
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