Nunes Marques dá 30 minutos ao TRE-BA e aciona PGE sobre prorrogação do voto
Presidente do TSE quer saber se ordem de retomada dos ônibus em Salvador foi cumprida antes de decidir estender votação em três cidades baianas
Por Redação Os Três Poderes ·
Às 16h07 desta tarde, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu 30 minutos para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informe a situação do transporte por ônibus em Salvador e determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresente, no mesmo prazo, parecer sobre pedido para prorrogar a votação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
O pedido de extensão do horário foi apresentado pela coligação do presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de decidir, Nunes Marques quer saber se as determinações tomadas na Bahia foram cumpridas.
O que motivou o despacho
Mais cedo, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após inspeção da Justiça Eleitoral constatar dezenas de ônibus impedidos de sair das garagens por ordem da secretaria.
Na mesma decisão, o TRE-BA ordenou a retomada imediata da circulação dos ônibus na capital baiana, fixando multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. O TSE busca confirmar se essa ordem foi efetivada.
Versão da prefeitura e contexto eleitoral
Em nota, a prefeitura de Salvador informou que os ônibus foram retidos para a retirada de adesivos com o número de Lula que, segundo a gestão municipal, haviam sido colados por sindicalistas na véspera, o que teria impedido a circulação dos veículos.
Salvador é o maior colégio eleitoral da Bahia, com 1.951.716 eleitores aptos a votar, seguida de Feira de Santana, com 434.532, conforme informado.
Pedidos de prorrogação do horário de votação são analisados pela Justiça Eleitoral em situações excepcionais, quando há risco de prejuízo ao exercício do voto. Uma eventual decisão do TSE pode servir de parâmetro para outros tribunais regionais.
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