MPT-RJ aciona Justiça contra deputada por post que incentiva demissão por voto
Órgão pede R$ 500 mil por dano moral coletivo e medidas urgentes para remoção do post e publicação de contraponto
Por Redação Os Três Poderes ·
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ingressou em 27 de outubro de 2026 com ação civil pública contra a deputada estadual eleita Índia Armelau (PL), em razão de uma postagem no Instagram que, de acordo com o órgão, incentivou empregadores a demitir trabalhadores por motivação política. O MPT-RJ requer a condenação ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
O que diz a ação
Segundo o MPT-RJ, a conduta se enquadra como assédio eleitoral e como prática discriminatória por convicção política. Para o órgão, por ser uma figura pública com grande alcance nas redes, a mensagem pode induzir empresários a entender que a prática seria legítima. O MPT-RJ também afirma que a imunidade parlamentar não abrange discursos de teor discriminatório.
“Empresário, olha a rede social do teu funcionário ai e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários.”
Na petição, a procuradora Fernanda Barbosa Diniz sustenta que os elementos reunidos apontam que a deputada estimulou empregadores a praticar assédio eleitoral com o objetivo de punir trabalhadores pelo exercício de direitos políticos e de cidadania.
“A prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania”
Pedidos à Justiça
Em caráter de urgência, o MPT-RJ solicita que a Justiça do Trabalho determine que a deputada:
- se abstenha de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir pessoas por convicção política;
- remova a publicação de sites, redes sociais e aplicativos de mensagem;
- publique, no mesmo perfil e em até 24 horas após a decisão, um aviso de que trabalhadores têm liberdade para optar por seus candidatos e de que patrões não podem punir ninguém em razão do voto.
O órgão pede a fixação de multa de R$ 100 mil para cada obrigação que não for cumprida.
O que diz a deputada
Após a repercussão, Índia Armelau afirmou nas redes sociais que não se tratava de “demissão em massa” e declarou apoio à campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresários”. Segundo ela, empresários conservadores deveriam priorizar contratações alinhadas ao mesmo espectro político.
Contexto
O caso leva à discussão os limites da atuação de autoridades nas redes sociais e o entendimento do MPT-RJ sobre assédio eleitoral e discriminação por convicção política nas relações de trabalho.
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