Justiça do Trabalho ordena retirada de conteúdos da Meta que incentivam vigilância a empregados por voto

A Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do ar, em até 24 horas, publicações em suas redes sociais que incentivem empresários a vigiar, expor e demitir funcionários em razão do voto nas eleições presidenciais. A decisão é liminar e foi assinada pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho.

O que decidiu a Justiça

Segundo a decisão liminar, as publicações contêm orientações a empregadores para fiscalizar o comportamento eleitoral de seus empregados e adotar medidas punitivas com base na escolha de voto. A determinação obriga a plataforma a remover esse tipo de conteúdo no prazo de 24 horas a partir da notificação.

Contexto e relevância

Medidas que orientam vigilância ou sanções por motivo de voto tocam em princípios da legislação trabalhista e em direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o sigilo do voto. Em geral, a Justiça do Trabalho atua para preservar relações de trabalho que não se transformem em instrumento de coerção política ou discriminação.