Nas redes, Nikolas Ferreira ironiza projeto do PT sobre discriminação política

De acordo com a redação, será crime elaborar, divulgar ou compartilhar listas de pessoas por posições políticas para estimular demissões, impedir contratações ou promover boicotes a produtos e serviços. Também prevê punição a empregadores que demitirem ou recusarem candidatos exclusivamente por convicção política, à exigência de revelação do voto, ao monitoramento de manifestações com finalidade discriminatória e a ameaças de inclusão em listas de boicote.

A pena para a forma básica seria de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, podendo chegar a 6 anos quando a prática ocorrer por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação ou publicações. O projeto prevê aumento de 1/3 à metade em situações como atuação coordenada de três ou mais pessoas, uso de cargo público ou mandato e quando houver prejuízos profissionais ou econômicos à vítima.

Tramitação e próximos passos

Além de alterar o Código Penal, a proposta modifica a Lei nº 9.029/1995 para incluir voto e convicção política entre os motivos de discriminação proibidos nas relações de trabalho. O texto ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados e, se aprovado pelo Congresso e sancionado, passará a valer em todo o país.

O que muda para o RN

Caso seja aprovada e sancionada, a norma terá aplicação também no Rio Grande do Norte e em Natal, incidindo sobre relações de trabalho e atividades econômicas no estado, com tipificação penal para práticas discriminatórias ligadas a posicionamentos políticos.