IFI calcula R$ 40 bi fora do Orçamento com promessas anunciadas por Lula

Quadro fiscal e necessidade de ajuste

O documento projeta um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. Para 2027, a combinação de novos compromissos e diferenças entre as estimativas da IFI e as do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) poderia levar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.

Déficit primário é a situação em que as despesas superam as receitas sem contar juros da dívida. A IFI estima ser preciso um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida/PIB.

“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. do PIB”

Juro neutro e trajetória da dívida

O órgão informa que a mediana das projeções para o juro real neutro atingiu 6,1% ao ano no terceiro trimestre, acima dos 5% usados antes como referência. Se as demais premissas forem mantidas, o superávit necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB.

Com a incerteza em torno do juro neutro, a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 passa de 78,9% para 81,6%, conforme os cálculos da IFI.

Demais destaques do relatório

O relatório também registra alta nas operações de crédito da União com recursos orçamentários. Essas operações são classificadas como despesas financeiras: não entram diretamente na meta de resultado primário, mas afetam a dinâmica da dívida.

No campo previdenciário, a IFI aponta que o PLOA de 2027 não incorpora o efeito de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões. Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a instituição nota desacordo entre as projeções oficiais e os dados observados até agosto: enquanto a previsão do governo supõe queda no número de beneficiários no segundo semestre e mais cessações em 2027, os registros indicavam aumento no total de benefícios concedidos.

Plano fiscal e Orçamento de 2027

Para a política econômica após a reeleição, a IFI não antecipa mudanças abruptas e prevê a continuidade gradual do ajuste, mas defende medidas firmes para corrigir desequilíbrios e abrir espaço a investimentos. Marcus Pestana afirmou:

“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”.

O relatório sugere a apresentação de um plano fiscal plurianual para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para acomodar parte das novas despesas e que os impactos em 2024 serão residuais, já que a maior parte das medidas só começa a valer efetivamente no próximo ano. A mensagem com a alteração do PLOA de 2027 será enviada ao Congresso assim que for escolhido o relator.

Possíveis efeitos no RN

A evolução das contas públicas e da dívida influencia o custo do crédito, o espaço para investimentos federais e as transferências a estados e municípios. Mudanças no Orçamento e eventuais ajustes podem interferir no ritmo de obras e políticas públicas no Rio Grande do Norte.