Entidades levam ao TSE nota sobre moderação e risco de censura nas redes
Documento assinado por 50 organizações do DiraCom cobra transparência, evidências e devido processo em ações contra desinformação
Por Redação Os Três Poderes ·
Nesta sexta-feira (23), 50 organizações, movimentos e sindicatos que integram o DiraCom — Direito à Comunicação e Democracia — apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma nota pública na qual manifestam receio de práticas que possam resultar em censura por parte de plataformas de redes sociais.
O que está na nota
Segundo as entidades, há relatos de usuários, comunicadores e perfis políticos que tiveram contas derrubadas e observaram redução no alcance de suas postagens. Elas também mencionaram a interrupção da ferramenta de anúncios do perfil oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As organizações criticam a ausência de clareza das plataformas sobre critérios de moderação e sobre como o conteúdo é distribuído.
"Forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro"
Na petição encaminhada ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, as entidades defendem que eventuais medidas do TSE para enfrentar a desinformação se apoiem em evidências, assegurem o devido processo legal e preservem a liberdade de expressão.
Decisões do TSE mencionadas
As organizações expressaram preocupação com decisões do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e citaram a tentativa de tirar do ar o canal de WhatsApp denominado “Exército do Lula”.
Mais cedo, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou que esse canal não poderá voltar a ser suspenso nem sofrer restrições impostas por decisões monocráticas de integrantes da Corte, impedindo nova suspensão por ato isolado do presidente do tribunal.
Ontem, segundo o TSE, o presidente atendeu a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e ordenou uma varredura nas publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Por que importa
O TSE organiza e fiscaliza as eleições no país. Suas decisões e as normas aplicadas pelas plataformas digitais afetam a circulação de informações durante a disputa eleitoral em todo o Brasil, inclusive no Rio Grande do Norte, onde campanhas e comunicadores dependem intensamente das redes para alcançar o eleitorado.
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