Deputado propõe prisão de até 10 anos para gestor que reduzir ônibus na eleição
Projeto de Arlindo Chinaglia (PT-SP) mira prefeitos, governadores e presidente que limitarem transporte público com intuito de prejudicar a votação
Por Redação Os Três Poderes ·
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que estabelece pena de até dez anos de prisão para prefeitos, governadores e o presidente da República que, de forma deliberada, reduzirem o transporte público com o objetivo de prejudicar eleições.
O texto foi apresentado após denúncias de restrições à circulação de ônibus durante o segundo turno. A proposta busca responsabilizar autoridades que tomem medidas capazes de dificultar o acesso de eleitores às seções de votação.
O que está em discussão
De acordo com a iniciativa, a punição alcançaria gestores que reduzirem ou suspenderem serviços de transporte público com impacto direto na participação do eleitorado. A pena máxima indicada é de até dez anos de prisão.
Contexto e tramitação
No Brasil, um projeto de lei precisa ser debatido e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, em seguida, receber sanção do chefe do Executivo para entrar em vigor. Após a apresentação, o texto costuma passar por comissões temáticas antes de ser votado em plenário.
O que muda para o RN
Se aprovada, a nova regra valeria em todo o país, incluindo municípios do Rio Grande do Norte e o governo estadual. A proposta pode impactar a responsabilização por decisões locais sobre a operação de ônibus e outros modais no dia das eleições.
Comentários (0)
Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar.
Leia também
Judiciário Presidente do TCE-MT é preso pela PF em ação que apura contratos e repasses
STJ determinou 6 prisões preventivas e 26 buscas em MT, MS e SP
Judiciário Defesa leva ao STF laudo que aponta 657 arquivos alterados no celular de Vorcaro
Documento particular afirma que mudanças ocorreram após a apreensão pela PF; equipe pede acesso aos dados originais e a liberdade do ex-banqueiro
Política Com Janones no Planalto, Lula negocia reconfiguração da Esplanada
Encontro tratou de acomodação de siglas de centro e de nomes cotados; aliados citam Rafael Fonteles