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Congresso organiza etapas para votar Orçamento de 2027 em dezembro

Cronograma prevê apresentação de emendas até 27 de novembro e votação final no Plenário em 17 de dezembro

Por Redação Os Três Poderes ·

Atualizado

Eduardo Braga expõe o cronograma no Plenário
Eduardo Braga expõe o cronograma no Plenário

O Congresso Nacional deverá votar o Orçamento da União para 2027 em 17 de dezembro, após a análise da proposta pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O cronograma foi anunciado em 4 de novembro pelo relator-geral, senador Eduardo Braga (MDB-AM), durante sessão do Plenário do Senado, e prevê a apresentação de emendas entre 16 e 27 de novembro.

O relatório da receita está previsto para ser votado na CMO entre 1º e 2 de dezembro. Em 3 de dezembro, a comissão deverá analisar o relatório preliminar. Os relatórios setoriais, que tratam das despesas por áreas temáticas, têm votação programada entre 7 e 10 de dezembro.

Também está prevista, até 9 de dezembro, a votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 na CMO. O relatório geral do Orçamento, sob responsabilidade de Eduardo Braga, deverá ser votado na comissão em 16 de dezembro. A etapa seguinte será a análise do texto pelo Plenário do Congresso, em 17 de dezembro.

Antes da votação do Orçamento, o Congresso deverá aprovar o projeto da LDO de 2027 (PLN 2/2026), que define metas e prioridades para a elaboração e a execução orçamentária. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 é o PLN 24/2026 e prevê as receitas e despesas da União para o próximo ano.

Braga informou ainda que mantém tratativas com o governo federal sobre ajustes legais considerados necessários antes da votação do Orçamento. Os cronogramas completos da LDO e da LOA de 2027 estão disponíveis no portal do Congresso Nacional.

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