Comissão mista pode votar parecer da MP do Enamed nesta quinta
Sessão está marcada para 10h no Senado; MP condiciona registro nos CRMs à aprovação no exame
Por Redação Os Três Poderes ·
A comissão mista responsável pela Medida Provisória 1370/26 se reúne nesta quinta-feira (15), às 10h, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado, para apreciar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), sobre a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para registro nos conselhos regionais de Medicina (CRMs). A análise do texto já foi adiada duas vezes nesta semana.
O que propõe a MP
De acordo com a proposta, organizada pelo Ministério da Educação, a aprovação no Enamed passa a ser requisito para obter o registro profissional nos CRMs. A exigência valerá apenas para estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da medida provisória. Quem for reprovado poderá refazer o exame em edições posteriores, previstas para ocorrer semestralmente.
O Enamed já é usado para avaliar estudantes e cursos de medicina e, segundo o texto, é aplicado desde 2025 aos alunos do sexto ano.
Justificativa e vigência
Segundo o governo federal, a mudança busca evitar a entrada no mercado de trabalho de profissionais sem formação adequada. Como toda medida provisória, a MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para manter seus efeitos.
Contexto e próximos passos
Com o parecer em pauta na comissão mista, a deliberação é etapa do rito das medidas provisórias no Congresso. Após a análise no colegiado, a MP segue a tramitação prevista nas Casas Legislativas.
O que pode mudar para o RN
No Rio Grande do Norte, a exigência alcançará apenas quem iniciar o curso de medicina após a publicação da MP, o que pode alterar o acesso futuro ao registro profissional. A oferta semestral do exame também pode influenciar cronogramas acadêmicos e de registro junto ao CRM local, a depender da organização do MEC e dos conselhos.
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