Celso de Mello rebate carta de Flávio Bolsonaro e diz que mandato vem do voto
Para o ministro aposentado do STF, legitimidade não nasce da convicção de candidato derrotado, mas da soberania popular
Por Redação Os Três Poderes ·
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou nesta quarta-feira (28) que ninguém adquire mandato presidencial por autoproclamação ao reagir à carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) após as eleições. Segundo o ministro aposentado, a legitimidade do presidente decorre da soberania popular, e não da convicção pessoal de um candidato derrotado.
Sem citar o senador diretamente, Celso de Mello disse que a Presidência da República não se conquista por pressão política ou por reconhecimento externo, mas pelo voto popular. Ele classificou como de gravidade política atribuir-se a condição de presidente eleito em oposição ao resultado proclamado pelas instituições competentes.
"Ninguém adquire um mandato presidencial por autoproclamação."
"A legitimidade presidencial não nasce da convicção pessoal de um candidato vencido, da fidelidade de seus seguidores ou do apoio que eventualmente receba de governantes estrangeiros. Decorre da soberania popular, exercida segundo as regras constitucionais que organizam a disputa eleitoral e permitem reconhecer, com segurança jurídica, a vontade manifestada nas urnas".
Contexto
De acordo com o que foi divulgado pelo parlamentar em rede social, ele publicou duas versões da carta e, no segundo texto, trocou expressões como “verdadeiro presidente do Brasil” e “presidente eleito” por “líder do Brasil”. No documento, o senador declarou não reconhecer o resultado das urnas e alegou fraude, sem apresentar provas.
As declarações contrastam com a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-ministro ressaltou que o desrespeito ao resultado atinge o eleitorado como um todo.
"O voto de quem escolheu outro candidato não vale menos, não possui dignidade inferior e não pode ser apagado pela recusa do vencido em reconhecer sua eficácia".
Como contestar resultados
Celso de Mello destacou que a ordem constitucional prevê instrumentos formais para questionar eventuais irregularidades, com apresentação de provas, pelos meios legais. Para ele, a tentativa de obter chancela política no exterior não substitui a decisão do eleitorado brasileiro.
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