Campanha de Flávio Bolsonaro aciona TSE contra disparos do GovBR no WhatsApp

No mérito, os advogados pedem a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade por oito anos do presidente e do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

Mensagens citadas e indícios apresentados

De acordo com a ação, os comunicados tratam de programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular, além de avisos sobre a proibição das apostas on-line. A campanha afirma ter reunido 53 publicações na rede X com registros de mensagens enviadas pela conta oficial do GovBR após 4 de julho e que parte desses envios continuou depois do 1º turno, em 4 de outubro.

A peça relata que os disparos alcançam milhões de pessoas e, em alguns casos, trazem identificação do destinatário e opção para interromper o recebimento. A defesa também menciona que o serviço de mensagens tem custo variável conforme a finalidade e o volume, com base em tabela de uma empresa pública federal responsável por comunicação digital, e apresenta estimativas — sem detalhar gastos efetivos do governo.

Próximos passos e contexto

Caberá ao TSE analisar se os envios configuram publicidade institucional vedada e se houve abuso de poder com gravidade suficiente para justificar as punições requeridas.

Os programas mencionados na ação têm alcance nacional, inclusive no Rio Grande do Norte. Eventuais decisões do TSE sobre a suspensão dos disparos ou sobre a comunicação oficial pelo GovBR valeriam para todo o país.