Câmara se divide sobre reforma eleitoral e impasse trava voto distrital misto

A oposição se posiciona contra mudanças no sistema. O líder do grupo na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que parlamentares do PL e do Novo decidiram votar contra a proposta. Já o deputado Igor Timo (Podemos-MG) atua para ampliar o apoio ao distritão, defendido por ele como forma de valorizar a votação individual, enquanto críticos avaliam que o modelo pode enfraquecer os partidos.

Na federação formada por PT e PCdoB, não há posição unificada: parte admite discutir um modelo misto, e outra rejeita alterações. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou preocupação com possível influência de facções criminosas e milícias em disputas organizadas por território.

Contexto e impacto para o RN

Hoje, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta, que soma os votos do partido ou federação para definir o número de cadeiras e, depois, distribui as vagas entre os mais votados que alcancem o percentual mínimo do quociente eleitoral. Segundo parlamentares do centrão, a mudança buscaria reduzir o peso desse efeito e ampliar a influência das direções partidárias na composição das bancadas. Já representantes de categorias profissionais e de pautas específicas temem perder espaço em distritos sem base regional concentrada; entre siglas menores, há receio de avanço de lideranças locais com forte capilaridade.

Para o Rio Grande do Norte e para Natal, uma eventual adoção do distrital ou do distrital misto alteraria a dinâmica de competição por cadeiras na Câmara: a criação de distritos poderia redistribuir a disputa por regiões, afetando candidaturas com base estadualizada. Ainda não há definição sobre desenho de distritos nem sobre a regra de transição para 2030.

Próximos passos

O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que há acordo para discutir a adoção do distrital misto em 2034, mas não sobre as regras de transição. Hugo Motta tenta concentrar a implantação nesse prazo mais longo, mantendo uma etapa intermediária em 2030, cujo formato ainda divide parlamentares.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa de 308 dos 513 votos na Câmara e de 49 dos 81 no Senado, em dois turnos em cada Casa. A reforma em debate alcança apenas a eleição para a Câmara dos Deputados; não há alterações previstas para o Senado, prefeituras, governos estaduais ou Presidência.