Câmara cria grupo para revisar regras de propaganda eleitoral nas redes
Colegiado terá um representante por partido e 15 dias para sugerir ajustes no Código Eleitoral
Por Redação Os Três Poderes ·
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou na 5ª feira (29.out.2026) o ato que institui um grupo de trabalho encarregado de sugerir a regulamentação da propaganda eleitoral em plataformas digitais, conforme registro do Diário da Câmara dos Deputados.
Pelo ato, cada legenda indicará um deputado para integrar o colegiado. As nomeações serão feitas pelos líderes e remetidas à Secretaria-Geral da Mesa. Depois de instalado, o grupo terá 15 dias para apresentar proposta de alteração do Código Eleitoral. A intenção, segundo Motta, é que o texto seja votado ainda em 2026 pela Câmara e, em seguida, pelo Senado.
“A ideia não é tolher absolutamente ninguém, não é censurar absolutamente ninguém, mas sim trazer uma clareza dentro do Código Eleitoral”, afirmou Hugo Motta.
Contexto
A movimentação ocorre após questionamentos sobre como as plataformas digitais atuaram nas eleições de 2026. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou o Tribunal Superior Eleitoral por instabilidades na própria conta e por considerar excessivo o rigor de filtros aplicados pela Meta, que atribuiu o episódio a falhas técnicas.
Redações jornalísticas também relataram a remoção automática, pelas plataformas, de matérias relacionadas a pesquisas eleitorais.
O Ministério Público Federal solicitou esclarecimentos à Meta após a empresa restringir 206.910 publicações no 1º turno, com base em critérios ligados ao período de silêncio eleitoral e ao uso de inteligência artificial. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, as respostas apresentadas foram insuficientes, e o órgão recomendou providências para resguardar a liberdade de expressão.
Em nota, a Meta informou que limitou conteúdos gerados ou modificados por inteligência artificial para cumprir resolução do TSE.
O que pode mudar para o RN
Regras sobre impulsionamento, emprego de inteligência artificial e moderação de conteúdo podem alterar a estratégia de partidos e candidatos no Rio Grande do Norte, inclusive em Natal, além de influenciar a fiscalização das campanhas e a circulação de informações no período eleitoral.
Prazos e tramitação
O grupo terá 15 dias para concluir a proposta. Qualquer mudança no Código Eleitoral precisará ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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