Senado votará PEC da Segurança na terça (3); governo busca acordo sobre maioridade
Davi Alcolumbre pautou a proposta e, até a sessão, o Executivo tenta entendimento sobre redução da maioridade penal
Por Redação Os Três Poderes ·
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta de terça-feira (3) a votação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública. Até a sessão, o governo federal trabalha para construir um acordo em torno da redução da maioridade penal.
Como tramita uma PEC
Propostas de emenda à Constituição alteram o texto constitucional e precisam ser aprovadas em dois turnos, com apoio de três quintos dos votos em cada Casa do Congresso. No Senado, a apreciação em plenário depende da presença dos parlamentares e das articulações políticas que antecedem a votação.
Eventuais emendas podem ser apresentadas no processo, e mudanças de redação exigem nova rodada de deliberação, conforme as regras regimentais.
Debate sobre maioridade
A discussão sobre a redução da maioridade penal volta ao centro das negociações políticas. O governo tenta alinhar posições antes da sessão do Senado, tema que costuma dividir bancadas e mobilizar diferentes setores da sociedade.
Impacto para o RN
Decisões no Congresso sobre segurança pública e responsabilização penal tendem a repercutir nas políticas estaduais. No Rio Grande do Norte, alterações que avancem no âmbito federal podem influenciar o sistema socioeducativo, o planejamento das forças de segurança e a atuação dos órgãos de Justiça.
O acompanhamento da votação interessa a gestores locais e a entidades que atuam com direitos de crianças e adolescentes, dada a possibilidade de mudanças no marco legal caso propostas sobre o tema avancem no Legislativo.
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