Câmara cria grupo de trabalho para regulamentar propaganda eleitoral na internet
Presidente da Casa diz que objetivo é trazer regras claras ao Código Eleitoral e buscar igualdade entre candidatos nas plataformas digitais
Por Redação Os Três Poderes ·
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira a criação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar regras de propaganda eleitoral na internet. A proposta foi apresentada após reunião com presidentes e líderes partidários na Residência Oficial da Câmara.
Segundo Motta, a iniciativa visa equiparar as normas aplicadas a redes sociais e plataformas digitais às já existentes para materiais impressos, rádio e televisão. Ele afirmou que a intenção é evitar vantagens indevidas entre candidatos e partidos, reforçando princípios de transparência e isonomia.
“Nós precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico, para que não se tenha ali a possibilidade de um ou outro candidato, de um ou de outro partido se beneficiar do ponto de vista daquilo que nós não conhecemos, o que está sendo feito”, declarou Hugo Motta.
Cada partido indicará um integrante para compor o GT. Depois de instalado, o grupo terá 15 dias para elaborar uma proposta de alteração do Código Eleitoral. A intenção anunciada por Motta é aprovar o texto na Câmara e no Senado ainda em 2026.
Contexto e motivos da iniciativa
A movimentação ocorre após questionamentos sobre o papel de plataformas digitais nas eleições deste ano. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por instabilidades em sua conta e alegou rigor excessivo de filtros aplicados pela Meta, que admitiu ter registrado falhas técnicas.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou explicações à Meta depois que a empresa informou ter restringido 206.910 conteúdos no primeiro turno com base em critérios relacionados ao silêncio eleitoral e ao uso de inteligência artificial. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou as justificativas insuficientes e recomendou medidas para proteger a liberdade de expressão. A Meta afirmou que as restrições ocorreram para cumprir resolução do TSE.
O que muda para eleitores e campanhas no RN
Regulamentar a propaganda online pode alterar práticas de candidatos e partidos no Rio Grande do Norte, assim como em todo o país, ao definir limites sobre impulsionamento, uso de conteúdos gerados por IA e remoção de publicações por plataformas. Mudanças no Código Eleitoral podem repercutir em estratégias de campanha, na fiscalização de propaganda e em eventuais medidas administrativas ou judiciais relacionadas a postagens eleitorais.
O prazo curto para elaboração da proposta indica que as regras a serem discutidas deverão tramitar com urgência no Congresso, o que pode reduzir o tempo para debates mais amplos sobre pontos técnicos, como transparência de algoritmos, critérios de moderação e mecanismos de verificação de conteúdos.
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