Aliados de Lula articulam reduzir maioridade a 16 anos só em hediondos

Contraponto à proposta da oposição

A movimentação responde à emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos de maneira geral e, nos crimes hediondos, permitir responsabilização a partir dos 14 anos. Parlamentares apontam que o impasse pode adiar a votação da PEC.

Na justificativa de sua emenda, Camilo sustenta que a mudança aproximaria o Brasil de modelos adotados em democracias como França e Portugal e coibiria o uso de adolescentes por organizações criminosas em atividades de maior risco.

“A sociedade brasileira clama por medidas concretas de contenção da violência. Uma resposta insuficiente a crimes bárbaros praticados por quem é capaz de compreendê-los corrói a credibilidade das instituições e do próprio pacto social”, afirma o texto elaborado por Camilo.

Tramitação e opinião pública

A análise da PEC da Segurança começou na CCJ antes do primeiro turno. O texto principal foi aprovado em setembro, e a votação na comissão foi concluída na quarta (14).

Levantamento do Datafolha realizado em junho de 2026 indicou apoio majoritário à redução da maioridade penal: 79% a favor e 17% contra; 3% não souberam responder e 1% se declararam indiferentes. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas em 139 municípios nos dias 17 e 18 de junho e está registrada no TSE sob o número BR-09956/2026.

Participação do RN

O Rio Grande do Norte está diretamente envolvido no debate porque a proposta mais ampla é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN). Eventuais mudanças na Constituição, se aprovadas, terão efeito nacional.