Operação investiga cobrança por serviços gratuitos e afasta cinco servidores em Natal
Mandados foram cumpridos em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante; Justiça determinou bloqueio de aproximadamente R$ 500 mil
Por Redação Os Três Poderes ·
A Polícia Civil iniciou nesta terça-feira, 10 de novembro, em Natal, a Operação Deceptor, que apura possíveis cobranças por atendimentos públicos que deveriam ser gratuitos. Por determinação da Justiça, cinco servidores municipais foram afastados e cerca de R$ 500 mil em bens foram bloqueados. O conteúdo recolhido será examinado durante a continuidade da investigação.
As ordens judiciais de busca e apreensão foram executadas na sede da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), em imóveis ligados aos investigados e em outros endereços localizados em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.
A apuração envolve nove pessoas, sendo cinco servidores municipais e quatro ex-colaboradores da antiga Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT), denominação anterior do órgão, atualmente chamado de SEFIN. Conforme a investigação, contribuintes teriam recebido pedidos de dinheiro para conseguir ou acelerar procedimentos como mudança do responsável por imóveis, negociação de dívidas tributárias, atualização de cadastro, divisão ou unificação de imóveis e obtenção de boletos.
Segundo a Polícia Civil, os valores teriam sido entregues aos investigados ou a pessoas apontadas por eles. A contrapartida prometida seria a intervenção para facilitar os procedimentos ou reduzir o tempo de tramitação.
A SEFIN informou que os fatos sob investigação teriam ocorrido em 2024 e que o caso começou a ser apurado depois de uma comunicação feita pela própria secretaria, quando o órgão ainda tinha o nome de SEMUT. A pasta declarou que acompanha as apurações, que colaborará com a Polícia Civil e que os serviços são gratuitos, sem necessidade de intermediários.
A Polícia Civil orienta quem tiver recebido solicitação de pagamento ou efetuado algum repasse para conseguir serviços da antiga SEMUT a procurar a instituição e fornecer informações. Denúncias anônimas podem ser encaminhadas pelo Disque Denúncia 181. O nome da operação, Deceptor, é uma palavra de origem latina que significa “enganador”.
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