Natal cobrará explicações sobre diferença de R$ 34,3 milhões no IPVA

A Prefeitura também afirma que outros municípios potiguares registraram reduções semelhantes nos repasses durante os mesmos meses. Nos extratos de Natal, a média mensal teria passado de quatro créditos de IPVA em 2024 para um em 2026. Em outubro de 2026, houve, segundo o levantamento, apenas um depósito, feito em 30 de outubro.

O município pretende pedir ao Estado a discriminação da arrecadação por município, dos valores transferidos e de eventuais pagamentos em atraso, além da comparação entre os registros estaduais e os créditos nas contas municipais. A finalidade será esclarecer a origem das diferenças, confirmar os valores eventualmente devidos e buscar a regularização, com os acréscimos previstos na legislação caso sejam identificadas pendências.

A análise municipal cita a Constituição Federal, que destina às prefeituras 50% do IPVA arrecadado sobre veículos licenciados em cada município. Também menciona a Lei Complementar Federal nº 63/1990 e a Lei Estadual nº 12.785/2026, promulgada em junho, que prevê repasses diários e divulgação mensal de valores arrecadados e distribuídos.

De acordo com a Prefeitura, a falta de dados públicos detalhados e a ausência de informações do IPVA no sistema de Demonstrativos de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil dificultam a conferência pelos municípios, órgãos de controle e população. O município relaciona a previsibilidade dos repasses ao planejamento de serviços como saúde, conservação de ruas, limpeza urbana e educação.

A preocupação apresentada pela Prefeitura inclui atrasos em outras transferências, como a cota-parte do ICMS e recursos do Fundeb. Em 1º de novembro de 2026, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) alertou para dificuldades financeiras das administrações municipais associadas a pendências nesses repasses, com efeitos sobre o fluxo de caixa, a folha de pessoal, fornecedores e serviços essenciais.