Joanna Guerra pede cronograma para repasses do Estado aos municípios
Vice-prefeita de Natal relaciona previsibilidade financeira ao planejamento de serviços e investimentos das prefeituras
Por Redação Os Três Poderes ·
Atualizado
Em 9 de novembro, em Natal, a vice-prefeita Joanna Guerra (PL) defendeu que a próxima gestão do Governo do Rio Grande do Norte estabeleça um calendário de transferências aos municípios durante a transição entre Fátima Bezerra (PT) e o governador eleito Cadu Xavier (PT). Não foi informada uma data para a criação do cronograma. Segundo Joanna, a previsibilidade ajudaria as prefeituras a planejar investimentos e manter serviços públicos.
A vice-prefeita afirmou que foram encontradas diferenças entre os valores de repasses de impostos informados pelo Estado e os depósitos recebidos pela Prefeitura de Natal. Levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) estima uma diferença de R$ 34,3 milhões na cota do IPVA entre 2024 e 2026.
Do total calculado pela Sefin, R$ 2,46 milhões correspondem a 2024, R$ 8,10 milhões a 2025 e R$ 23,75 milhões a 2026. A parcela referente a este ano é parcialmente estimada porque os dados estaduais disponíveis para conferência chegavam somente até maio.
Desde 2025, prefeituras vêm cobrando a regularização de transferências relativas à cota-parte do ICMS e do IPVA, além de recursos do Fundeb. Joanna disse que a situação afeta principalmente municípios do interior com menor capacidade de arrecadação própria.
Na semana anterior a 9 de novembro, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), vice-líder do governo na Câmara Municipal de Natal, cobrou R$ 17,2 milhões em transferências de ICMS apontadas como pendentes para a capital. O valor foi associado a um levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). O vereador anunciou que pediria à Fazenda estadual um demonstrativo atualizado e um cronograma de pagamentos.
Em junho de 2026, a Assembleia Legislativa promulgou a Lei Estadual nº 12.785/2026. A norma deu 90 dias para adequações operacionais, prazo que já terminou, e prevê créditos diários do IPVA e distribuição semanal do ICMS por meio do agente centralizador da arrecadação, além de regras para o Fundeb.
Joanna afirmou que os repasses correspondem a receitas destinadas às prefeituras e que os municípios precisam de compromissos objetivos sobre os pagamentos.
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