Comissão da Câmara de Natal aprova projeto que obriga ‘botão de pânico’ em condomínios

Nesta segunda-feira (19), a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 547/2025, apresentado pelo vereador Leo Souza (PSDB). A matéria estabelece a obrigatoriedade de instalação de botões de pânico em elevadores e em locais de uso comum nos condomínios da capital.

O que estabelece a proposta

O projeto determina a colocação de dispositivos de emergência em áreas de circulação coletiva, com a finalidade de agilizar o pedido de socorro e a resposta a situações de risco dentro dos condomínios.

Próximos passos na tramitação

A aprovação em comissão é uma etapa do processo legislativo municipal. Depois desta fase, a matéria continua seu percurso regimental, podendo ser apreciada por outros colegiados e, posteriormente, no plenário. Para virar lei, precisa do aval do conjunto dos vereadores e, em seguida, ser encaminhada para sanção do Poder Executivo municipal.