Câmara de Natal cria CEI para apurar intervenções da Caern
Ato que institui a comissão foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal
Por Redação Os Três Poderes ·
A Câmara Municipal de Natal instituiu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar intervenções da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em ruas e espaços públicos da capital, de acordo com ato publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal.
Contexto
CEIs são instrumentos do Legislativo municipal para investigar fatos determinados por período definido. Em geral, esses colegiados podem convocar representantes, solicitar informações e documentos e, ao final, apresentar um relatório com conclusões e recomendações ao plenário.
O que muda para Natal
Intervenções em vias e espaços públicos impactam mobilidade, rotina de moradores e conservação da infraestrutura. A apuração busca esclarecer procedimentos e prazos relacionados a obras e reparos feitos pela companhia de saneamento no município.
Próximas etapas
Após a formalização, a Câmara deve definir a composição da comissão e seu cronograma de trabalho. Com a instalação, o colegiado poderá requisitar informações e ouvir representantes para subsidiar o relatório final.
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