Delcy Rodríguez anuncia eleições sob observação e programa de privatizações na Venezuela
Plano prevê revisão de leis, libertação de detidos, atração de investimentos e CNE reconfigurado com acompanhamento internacional, diz o governo
Por Redação Os Três Poderes ·
A presidenta interina da Venezuela, Delcy Rodríguez (PSUV), apresentou nesta quinta-feira (29) um conjunto de medidas políticas e econômicas que, segundo ela, contempla a realização das eleições previstas na Constituição com um CNE renovado e observado por missões internacionais, além de reformas no sistema de justiça e abertura a privatizações. Caso saiam do papel, as iniciativas podem afetar fluxos migratórios e o comércio com o Brasil.
Medidas políticas e de justiça
Em mensagem transmitida nas redes sociais e na TV nacional, Rodríguez afirmou que mais de 1.000 pessoas foram soltas após revisão de processos. Ela também disse ter determinado que forças de segurança não façam prisões sem ordem judicial, a não ser em flagrante, preservando o direito a protestos pacíficos e à liberdade de pensamento.
Rodríguez declarou que levará adiante uma revisão da Lei Contra o Ódio, reconhecendo que houve usos abusivos no passado. A proposta inclui retirar sanções de natureza penal e realizar consultas na Assembleia Nacional para ajustar a norma e encerrar processos em curso. O governo iniciou ainda o desbloqueio de portais de notícias que estavam sob sanções administrativas, condicionando a medida à responsabilidade editorial dos veículos.
Calendário eleitoral e negociações
De acordo com Rodríguez, seguem tratativas com a oposição para definir garantias para os próximos pleitos, reestruturar o Supremo Tribunal de Justiça e avançar no destravamento de recursos destinados a áreas sociais e econômicas. Ela assegurou que todas as eleições previstas na Constituição ocorrerão sob a supervisão de um CNE renovado e com presença de observadores internacionais.
Abertura econômica e privatizações
No campo econômico, o plano prevê avaliar a devolução de bens expropriados a antigos proprietários e a privatização de empresas consideradas não essenciais. No setor de hidrocarbonetos, o governo informou ter firmado 61 contratos com investidores nacionais e estrangeiros e manter outros 44 em negociação. Há também conversas para exploração de ouro, alumínio e ferro, além de metas de simplificação burocrática e digitalização de trâmites no órgão regulador.
Renda, serviços e retorno de emigrantes
Na área social, foi anunciado um acordo tripartite entre governo, centrais sindicais e entidades empresariais para quatro reajustes na renda dos trabalhadores ao longo de 2027, com percentuais vinculados ao desempenho econômico dos trimestres anteriores.
O pronunciamento mencionou ainda ações de reconstrução após o terremoto de 24 de junho e a busca por soluções para serviços essenciais, como energia elétrica e saúde. A presidenta convidou emigrantes venezuelanos a retornarem de forma voluntária, prometendo acolhimento com documentação e garantias para reintegração ao mercado de trabalho e à vida civil.
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