Senado passa a analisar PL que permite reaproveitar plataformas de petróleo
Proposta prevê PMI de até seis meses e exige licenças ambientais e aval de ANP e Autoridade Marítima
Por Redação Os Três Poderes ·
O Senado vai analisar o PL 5.028/2026, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que cria regras para a desativação e o reaproveitamento de plataformas e outras instalações marítimas usadas na exploração de petróleo e gás natural.
Pelo texto, antes do descomissionamento das estruturas será aberto um processo público de até seis meses para receber Propostas de Manifestação de Interesse (PMI) de empresas, órgãos públicos ou centros de pesquisa que queiram dar nova finalidade às instalações. O projeto será distribuído às comissões temáticas do Senado.
Como funcionaria
Os interessados deverão apresentar projeto ou estudo prévio demonstrando a viabilidade do reaproveitamento, considerando modelo de negócio (quando houver finalidade econômica), integridade estrutural, logística e custos. De acordo com o projeto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá diretrizes para a alienação e a cessão de uso das instalações, que poderá ser onerosa quando houver exploração comercial.
Licenças e autorizações
Segundo o texto, os novos usos dependerão de licenciamento ambiental e de aprovação da Autoridade Marítima e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Possíveis novos usos
- mineração no ambiente marinho;
- geração de energia renovável, como apoio a eólicas offshore ou centros de hidrogênio verde;
- centros de pesquisa e tecnologia para o meio marinho;
- pesca e aquicultura;
- defesa nacional e segurança da navegação;
- captura e armazenamento de carbono;
- formação de recifes artificiais;
- turismo.
Justificativa do autor
“Nosso país chega a um ponto decisivo: precisamos definir, com coragem e visão de futuro, o destino das dezenas de plataformas marítimas e instalações petrolíferas que atingirão o final de sua vida útil nos próximos anos.”
Na justificativa, Davi Alcolumbre afirma que a proposta busca transformar passivos em ativos alinhados à economia de baixo carbono e à inovação, preparando o país para a transição energética. Ele também cita a relevância para a chamada Amazônia Azul, com potencial de reforço à presença do Estado no mar.
Próximos passos e relevância
Projetos de lei no Senado passam por comissões temáticas e podem ser votados em Plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. A proposta tem potencial de interesse para estados costeiros e para cadeias de óleo e gás e de energias renováveis do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte.
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