Comissão da Câmara avaliza ações contra câncer de próstata no SUS e nos planos
Parecer da Comissão de Finanças aprova versão da Saúde para o PL 665/11 e prevê cobertura de exames de imagem pela saúde suplementar
Por Redação Os Três Poderes ·
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável à versão da Comissão de Saúde do Projeto de Lei 665/11, que amplia ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na saúde suplementar.
O que está previsto
A proposta disciplina a política de atenção à saúde do homem no SUS e cria o monitoramento de centros especializados para garantir a padronização das diretrizes de atendimento definidas pelo Ministério da Saúde.
Na rede privada, o texto determina que as operadoras de planos de saúde passem a cobrir exames de diagnóstico por imagem voltados à identificação de tumores de próstata, procedimentos que hoje não são oferecidos pelas operadoras.
Parecer e impacto orçamentário
Relator na Comissão de Finanças, o deputado Merlong Solano (PT-PI) avaliou que as medidas não implicam aumento de despesas para a União nem afetam o orçamento público.
“Nos casos de neoplasia maligna, a Lei 12.732/12 já prevê que o paciente receba gratuitamente pelo SUS todos os tratamentos necessários”
Segundo o relator, não há implicação orçamentária no projeto original, em quatro propostas apensadas e no substitutivo aprovado na Comissão de Saúde. A iniciativa apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi analisada em conjunto com outros seis projetos, dois deles rejeitados.
Próximos passos
O texto ainda será avaliado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O que pode mudar para o RN
Se for aprovado e sancionado, o projeto terá alcance nacional, valendo também para o Rio Grande do Norte: usuários do SUS no estado passariam a ter diretrizes padronizadas na atenção à saúde do homem, e operadoras que atuam no RN teriam de incluir os exames de imagem indicados para detecção de tumores de próstata.
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