PL amplia pena por adulteração de alimentos e torna crime hediondo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2068/26, que eleva as penas para falsificar, corromper, adulterar ou alterar alimentos e produtos alimentícios e inclui a conduta entre os crimes hediondos.

Penas propostas

Pelo texto, a pena para a modalidade dolosa passará de 4 a 8 anos para 10 a 15 anos de reclusão, além de multa. Nos casos culposos — quando há falta de cuidado ou negligência — a punição sobe de 1 a 2 anos para 1 a 3 anos de detenção, também com multa.

Classificação como hediondo

Ao classificar a adulteração de alimentos como crime hediondo, a proposta prevê um regime de cumprimento de pena mais rigoroso, com restrições à concessão de benefícios, como a progressão de regime.