PEC da Segurança Pública entra na pauta do Plenário do Senado
Votação pode ocorrer nesta quinta (15), às 14h, após calendário especial aprovado; texto inclui o Susp na Constituição e prevê medidas mais rigorosas contra facções e milícias
Redação Os Três Poderes, com informações da Agência Senado
O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A inclusão na pauta foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao encerrar a sessão desta quarta (14), após a aprovação de um requerimento de calendário especial.
O que está em discussão
O requerimento (RQS 713/2026), apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes, acelera a tramitação da proposta. A PEC é de iniciativa do Poder Executivo e teve sua análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. Também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.
Tramitação
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa ser votada em dois turnos no Plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para análise da outra Casa do Congresso.
O que muda para o RN
As mudanças previstas pela PEC valem para todo o país, inclusive o Rio Grande do Norte. A inclusão do Susp na Constituição e a ampliação da participação federal podem refletir na cooperação entre União, estado e municípios, e as regras para criação de polícias municipais interessam diretamente às prefeituras potiguares.
Na mesma sessão, o Plenário também poderá votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais, conforme a pauta.
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