Deputado pede explicações sobre saldos de contas do gabinete da governadora
Parlamentar diz que bloqueios judiciais via Sisbajud têm sido frustrados por falta de recursos
Por Redação Os Três Poderes ·
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) informou, na sessão desta quarta-feira (21), ter apresentado um requerimento ao Governo do Rio Grande do Norte pedindo esclarecimentos sobre a indisponibilidade de recursos em contas bancárias associadas ao gabinete da governadora.
Segundo o parlamentar, ordens judiciais de bloqueio de valores têm sido reiteradamente frustradas por falta de saldo, inclusive em determinações voltadas ao custeio de tratamentos de saúde. Ele afirmou que as tentativas ocorreram por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), utilizado para localizar e bloquear valores em cumprimento a decisões judiciais.
“O governo deve explicar a ausência de ativos financeiros disponíveis nas contas bancárias associadas ao gabinete da governadora, cujas respostas às ordens judiciais tem indicado insuficiência de recursos e saldos negativos. É grave e preocupante, pois compromete a autoridade e a efetividade das decisões proferidas pelo poder judiciário”,
De acordo com o deputado, esse cenário motivou o pedido formal de informações ao Executivo estadual.
Contexto
Requerimentos apresentados por parlamentares são instrumentos formais para solicitar dados e esclarecimentos de órgãos públicos. O Sisbajud é a ferramenta do Poder Judiciário usada para efetivar bloqueios de valores determinados por decisões judiciais.
Outros temas no plenário
No horário destinado aos deputados, Coronel Azevedo também comentou a PEC da Maioridade Penal, proposta que busca reduzir a idade para aplicação de penas. Ele declarou: “Bandido bom é bandido preso” e atribuiu à esquerda a influência para travar a tramitação da PEC no Senado.
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