Coronel Azevedo critica cargos em Parnamirim e cita crise municipal
Deputado mencionou alerta da Femurn sobre contas das prefeituras e prazo de 12 meses para efeitos da inconstitucionalidade de parte dos cargos
Por Redação Os Três Poderes ·
Atualizado
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) afirmou, em sessão realizada em 10 de novembro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que as prefeituras potiguares enfrentam agravamento nas finanças e informou que parte dos cargos criados em Parnamirim teria os efeitos de sua inconstitucionalidade produzidos após prazo de 12 meses.
Durante o pronunciamento, o parlamentar mencionou uma nota da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), segundo a qual a situação pode comprometer o fechamento das contas municipais e o pagamento dos servidores. Entre os fatores citados estão a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), atrasos em transferências estaduais e o aumento de encargos obrigatórios.
Azevedo também citou o caso de uma criança de 2 anos que, segundo ele, morreu no fim de agosto após chegar com febre a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Parnamirim.
Na sequência, o deputado criticou a prefeita de Parnamirim pela criação recente de mil cargos comissionados. Ele afirmou que o município possui necessidades nas áreas de saúde, vias públicas, iluminação e segurança pública.
Ao final, Coronel Azevedo elogiou a atuação do Ministério Público e da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, a quem atribuiu a declaração de inconstitucionalidade de parte da criação dos cargos, com prazo de 12 meses para a produção dos efeitos.
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